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Política de Privacidade

Introdução

O MUDE - Museu do Design e da Moda (MUDE), equipamento cultural do MUNICÍPIO DE LISBOA, assume a proteção dos seus dados pessoais com total seriedade. Nesta medida, o objetivo desta Política de Privacidade é informar os utilizadores do site do MUDE, www.mude.pt, sobre os dados pessoais que são recolhidos e a forma como serão tratados e protegidos.

O firme compromisso do MUDE é cumprir a legislação europeia e portuguesa em vigor, tratando os dados pessoais dos seus utilizadores em conformidade com a presente Política de Privacidade. Assim, indo ao encontro da política do MUNICÍPIO DE LISBOA, o MUDE adotou as medidas adequadas para assegurar a proteção, a exatidão, a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais, bem como todos os demais direitos que assistem aos respetivos titulares.

 

Tratamento dos dados pessoais

O MUNICÍPIO DE LISBOA através do MUDE é o responsável pela recolha e posterior tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo neste site.

Para os efeitos que constam da regulamentação comunitária indicada e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do responsável pelo tratamento deverão ser apresentados ao serviço municipal com competência para a decisão final do pedido, de acordo com a orgânica municipal. 

No caso do MUDE, o serviço municipal com competência é a Direção Municipal de Cultura (DMC) que poderá ser contactada através do endereço eletrónico dmc@cm-lisboa.pt ou por carta para Rua da Boavista, 9, 1200-066 Lisboa.

O MUNICÍPIO DE LISBOA designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer), que pode ser contactado pelo endereço eletrónico dpo@cm-lisboa.pt ou por carta para Campo Grande, 25, Bloco E, 2º piso, 1749-099 Lisboa.

Para informações contactar através do endereço eletrónico mude@cm-lisboa.pt ou por carta para Rua de São Julião, 111, 1100-524 Lisboa.

 

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

A recolha e o tratamento dos dados pessoais destina-se à prossecução das finalidades de comunicação com os utilizadores para envio de convites e informações institucionais, relativas à divulgação de eventos, atividades artísticas, culturais, educacionais e científicas do MUDE.

 

Categorias de dados pessoais

O MUDE recolhe os dados pessoais em função da finalidade indicada. 

Os dados pessoais recolhidos são os necessários para a concretização dessa finalidade e são: primeiro e último nome; endereço de correio eletrónico; a informação de ser entidade singular ou coletiva.

Estes dados fornecidos pelo utilizador somente serão recolhidos após consentimento dado na altura da subscrição.

 

Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados exclusivamente pelo MUDE, não estando prevista nenhuma transmissão para outros equipamentos do MUNICÍPIO DE LISBOA, ou mais entidades municipais, nacionais ou internacionais.

No(s) caso(s) em que possa ocorrer essa transmissão para outras entidades será previamente solicitado o devido consentimento, nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.

No nosso site, os utilizadores podem encontrar links para as redes sociais (Facebook, Instagram e Tumblr) e para o Vimeo. Estes são apenas referências, e não plugins sociais, não envolvendo transferência de dados pessoais.

 

Conservação dos dados pessoais

O MUDE guarda em servidores do MUNICÍPIO DE LISBOA, que se encontram em ambiente seguro, protegidos de acessos não autorizados, uso ou divulgação, os dados pessoais que os utilizadores fornecem. São adotados os procedimentos técnicos, eletrónicos e organizativos necessários e adequados a garantir a segurança dos dados pessoais e a prevenir a sua perda, má utilização ou acesso indevido. De salientar que os dados pessoais apenas serão processados para os fins para os quais foram recolhidos, nos termos previstos da presente Política de Privacidade.

Conforme resulta da regulamentação comunitária e legislação nacional, os dados pessoais obtidos são conservados e armazenados no respeito pelos prazos e modos definidos na legislação aplicável. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário tendo em conta a prossecução das finalidades para os quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites regulamentares e legais, os direitos de oposição ou apagamento ou, quando aplicável, seja retirado o consentimento.

 

Direitos dos titulares dos dados

O MUDE assume o compromisso de respeitar a confidencialidade da informação com caráter pessoal e de garantir os direitos dos seus titulares, nomeadamente: direito de informação;  direito de acesso; direito de retificação dos dados inexatos;  direito ao apagamento dos dados; direito de oposição ao tratamento; direito à limitação do tratamento; direito de portabilidade dos dados; direito a não ficar sujeito a decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis; nas situações de consentimento, direito de retirar o consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

O utilizador pode exercer estes direitos apontados, sendo para o efeito competente o MUNICÍPIO DE LISBOA através do MUDE, recorrendo aos contactos indicados nesta Política de Privacidade: endereço eletrónico mude@cm-lisboa.pt ou por carta para Rua de São Julião, 111, 1100-524 Lisboa.

Na sua aplicação prática, os direitos listados podem ser limitados por direitos ou interesses legítimos de outras pessoas, singulares ou coletivas, ou por outros motivos ponderosos. Tal não impede que o utilizador faça a solicitação que entender justa, estando quer a DMC quer o Encarregado de Proteção de Dados disponíveis para proceder à análise da situação concreta.

- Direito de contactar o Encarregado de Proteção de Dados do MUNICÍPIO DE LISBOA acerca de todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação em vigor, através dos contactos indicados nesta Política de Privacidade.

- Direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais realizado pelo MUDE viola a legislação de proteção de dados aplicável, poderá apresentar reclamação perante a CNPD. 

Eventuais violações podem ser fundamento de pedido de indemnização junto das instâncias jurisdicionais competentes.

 

Gestão de cookies e dos consentimentos pelo utilizador

Neste site são utilizados cookies com o objetivo de ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador está a autorizar prévia e expressamente a utilização de cookies por parte do MUDE.

Para saber mais sobre cookies e como são usados neste site o utilizador deve consultar a Política de Cookies

Note-se, no entanto, que, ao desativar os cookies, pode impedir que alguns serviços da Internet funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação no site.

 

Legislação aplicável

A Política de Privacidade rege-se pela legislação em vigor, sendo a mais relevante, neste contexto, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE. Igualmente se rege pela Lei que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido Regulamento, Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, respeitando ainda o Artigo que regula os cookies: artigo 5º da Lei nº 41/2004, de 18 de agosto.

 

Alterações da Política de Privacidade 

A atual Política de Privacidade pode sofrer alterações. Sempre que tal ocorra, essas alterações serão devidamente publicitadas através do site.

O MUDE revê frequentemente a sua política de recolha, armazenamento e tratamento de dados pessoais para garantir que apenas recolhe, armazena e trata a informação indispensável à prestação ou melhoria dos serviços.

O MUDE reserva-se o direito de modificar a Política de Privacidade em função de novas exigências legais e/ou regulamentares, por motivos de segurança ou com a finalidade de adaptar a referida Política às instruções das autoridades de controlo em matéria de proteção de dados.

 

Lisboa, 27/07/2020